Módulo I – Obrigações Fiscais e Declarativas do Regime Geral de Tributação do IVA:
Temas:
- Liquidação e Cobrança do IVA pelos Sujeitos Passivos do “Regime Geral de Tributação”:
- Isenções Internas (Completas e Incompletas) e na Importação;
- Renúncia de Isenção;
- Liquidação do IVA, Direito e Exclusão do Direito a Dedução (Não aplicado ao Regime Especial – Petróleo e Gás);
- Dedução do IVA Cativo nos Sectores (Estado, BNA, Sociedades Investidoras Petrolíferas, Bancos Comerciais, Operadoras de Seguros e Resseguros e Operadoras de Telecomunicações – Título Global Unificado);
- Exclusão do IVA Cativo;
- IVA “Regime de Caixa” – Obrigações Declarativas e Fiscais;
- IVA “Método Pro-Rata” (Dedução Parcial);
- Venda a Consignação nas Operações de Venda de Bens;
- Venda de Bens em Segunda-Mão;
- Mercadoria à Consignação.
- Reembolsos e Restituições do IVA:
- Regras Gerais;
- Concepção de Reembolsos em Dinheiro e em Certificado de Crédito Fiscal;
- Requisitos Obrigatórios para a Concepção de Reembolsos;
- Indeferimentos na Concepção de Reembolsos;
- Repartição do IVA Arrecadado;
- Restituições (Aquisições no Mercado Interno) e Isenções (Importação de Bens) das Missões e Agentes Diplomáticos e Organizações Internacionais (Acordos Celebrados com Angola).
- Obrigações Declarativas (Declaração de Início/Alteração/Cessação de Actividade e Declaração Periódica e seus Anexos);
- Penalizações da AGT por Método Directo e Indirecto.