Tributação das Pessoas Colectivas (Sociedades e Empresas Públicas):

Temas:

  • Elementos Obrigatórios na Emissão de Facturas e Documentos Equivalentes (Clientes);
    • Despesas Indevidamente Documentadas, Despesas Não Documentadas e Despesas Confidenciais como Custos em sede do Imposto Industrial (Fornecedores);
    • Autofacturação e a Tributação por Retenção na Fonte em sede do Imposto Industrial;
    • Penalizações por Método Directo e Indirecto, na Emissão (aos Clientes) e Recepção (dos Fornecedores) de Facturas ou Documentos Equivalentes, em Inconformidade com a Lei;
    • Regimes de Tributação em sede do Imposto Industrial;
    • Enquadramento dos Regimes de Tributação do Imposto Industrial nos Regimes de Tributação do IVA;
    • Enquadramento Fiscal e Contabilístico dos Proveitos e Custos das Diferenças de Câmbios (Realizadas e Não Realizadas) Favoráveis e Não Favoráveis;
    • Enquadramento Fiscal das Provisões do Exercício;
    • Custos não Aceites para Efeitos Fiscais e o seu Acréscimo ao Lucro Tributável;
    • Limites dos Custos Fiscalmente Aceites e a Tributação em sede do Imposto sobre Aplicação de Capitais, nos Juros de Empréstimo, Mútuos e Suprimentos;
    • Dedução à Colecta do Imposto Industrial (Créditos Fiscais, Liquidações Provisórias e Tributação Autónoma);
    • Dedução à Matéria Colectável dos Prejuízos Fiscais e dos Lucros Levados a Reserva de Investimentos (Benefícios Fiscais);
    • Liquidações Provisórias e a Retenção na Fonte sobre as Prestações de Serviços (Nacionais e Estrangeiras);
    • Operações de Redébitos de Custos em sede das Prestações de Serviços entre Entidades Relacionadas;
    • Tributação do Imposto Industrial em Várias Actividades com Centros de Custos, Concentradas em um Único Ente Jurídico;
    • Tipologias e Prazos das Obrigações Declarativas (Incluindo Declaração de Substituição) e a Tributação/Isenção dos Lucros em sede do Imposto sobre Aplicação de Capitais;
    • Amortizações do Exercício Fiscal e os Mapas (Amortização, Abates e as Mais/Menos Valias);
    • Penalizações pelo Incumprimento da Obrigações Fiscais e Obrigações Declarativas.