Temas:
- Elementos Obrigatórios na Emissão de Facturas e Documentos Equivalentes (Reembolsos de Valores);
- Autofacturação (Bens e Serviços) e a Tributação por Retenção na Fonte em sede do IRT pela Entidade Contratante;
- Regime Jurídico e Grupos de Tributação em Sede do IRT;
- Tributação do Trabalhador Dependente:
- Fórmula de Cálculo (Tabela Anexa ao Código) para Apuramento do IRT;
- Rendimentos Não Sujeitos à IRT (Subsídios, Bonos e outros Rendimentos);
- Rendimentos Isentos do IRT (Rendimentos).
- Tributação do Profissional Liberal:
- Tributação por Retenção na Fonte da Entidade Contratante;
- Obrigações Fiscais e Declarativas do Profissional Liberal;
- Enquadramento da Profissão Liberal na Lista Anexa ao Código.
- Tributação do Comerciante em Nome Individual:
- Tributação por Retenção na Fonte da Entidade Contratante;
- Obrigações Fiscais e Declarativas do Comerciante em Nome Individual;
- Enquadramento do Comerciante na Tabela dos Lucros Mínimos.
- Tributação dos Serviços Acidentais (Profissional Liberal Estrangeiro);
- Prazos de Cumprimento e Preenchimento da Declaração Modelo 2 do IRT;
- Penalizações pelo Incumprimento das Obrigações Fiscais e Obrigações Declarativas do IRT.